| Projeto: |
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PL 71 09/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-71/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0071-2017 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO / AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARREIRA / CRITERIOS / DENOMINACAO / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 14.660/2007 / LEI 14.715/2008 / LEI 15.963/2014 / OPCAO / PENSIONISTA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROVENTOS / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / REQUERIMENTO / REVISAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / TEMPO / TITULO / TRANSFORMACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0789-2018
ver documento ADM0563-2019
ver documento EDUC1176-2019
ver documento FIN1725-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | CCJ | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | ADM | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 10/05/2019 | | EDUC | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 15/08/2019 | | FIN | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 407/2017 de 21/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/08/2017 atraves do(a) OF 322/17 // SGP12 N° 407/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 71/2017 encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal da educação e pela secretaria municipal de gestão, atraves do Documento Recebido nro. 564/2017
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |